Política de privacidade.

Esta política explica os principais tipos de dados envolvidos no cadastro e na divulgação de negócios, as finalidades de uso e os cuidados esperados com a privacidade. O tratamento deve observar a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Quais informações podem ser recebidas?

O formulário de cadastro pode receber nome e e-mail do responsável pelo envio, nome do negócio, descrição, história, localização comercial, categoria, telefone, WhatsApp, e-mail público, site, redes sociais, logotipo, imagem de capa e fotografias adicionais.

Também podem ser tratadas informações necessárias para administrar o cadastro, responder ao responsável, verificar o envio e manter o funcionamento e a segurança da plataforma. O conteúdo efetivamente tratado depende das funções implantadas e do uso do site.

2. Para que as informações são utilizadas?

As informações podem ser utilizadas para receber e analisar cadastros, entrar em contato com o responsável, solicitar correções, criar páginas institucionais de cadastros aprovados, manter os dados atualizados, prevenir envios abusivos e atender obrigações legais ou solicitações legítimas relacionadas ao funcionamento do serviço.

Os dados não devem ser reutilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas ao titular sem que exista uma hipótese legal adequada e, quando necessário, a informação ou autorização correspondente.

3. O que pode ficar público?

Após a aprovação, a página institucional pode divulgar os campos comerciais enviados para publicação, como nome do negócio, descrição, endereço comercial, telefone, WhatsApp, e-mail público, site, redes sociais e imagens autorizadas.

O e-mail particular informado para tratar do cadastro é destinado à comunicação administrativa e não deve ser exibido publicamente por padrão. Antes de enviar o formulário, revise cada informação e não inclua dados pessoais de terceiros sem autorização adequada.

4. Opiniões políticas e informações sensíveis

A proposta editorial do diretório possui uma identidade política declarada. Quando um cadastro envolve pessoa natural ou profissional identificável, informações que revelem opinião política podem constituir dados pessoais sensíveis nos termos da LGPD. O tratamento desses dados exige avaliação específica da hipótese legal aplicável e das salvaguardas necessárias.

Antes da publicação definitiva, o responsável deverá revisar o formulário, os avisos de privacidade e o mecanismo de consentimento para assegurar que a identificação pública seja transparente e que o tratamento de dados sensíveis, quando houver, tenha fundamento legal adequado. Um consentimento genérico não deve ser presumido suficiente para todas as finalidades.

5. Fundamentos do tratamento

A hipótese legal deve ser definida conforme a operação e sua finalidade. Dependendo do caso, podem ser relevantes procedimentos solicitados pelo titular, consentimento válido para finalidades que o exijam, cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos. Para dados pessoais sensíveis, aplicam-se as hipóteses específicas previstas na legislação.

Esta política não substitui a avaliação das operações efetivamente realizadas nem significa que uma única hipótese legal seja aplicável a todo dado tratado.

6. Compartilhamento e prestadores técnicos

O funcionamento do site pode exigir serviços técnicos de hospedagem, armazenamento, manutenção e segurança. Qualquer compartilhamento de dados com prestadores deve limitar-se ao necessário para a finalidade correspondente, observar as responsabilidades contratuais aplicáveis e respeitar a legislação.

As informações públicas também podem ser consultadas por visitantes e mecanismos de busca depois da publicação de uma página. A retirada de uma informação do diretório não garante que cópias mantidas por terceiros sejam removidas imediatamente.

7. Conservação e exclusão

As informações devem ser mantidas pelo período necessário para analisar o cadastro, administrar a página, atender finalidades legítimas informadas e cumprir obrigações legais ou exercer direitos quando aplicável. Quando não houver mais necessidade de conservação, a eliminação ou outra medida adequada deverá ser avaliada conforme a legislação e as condições técnicas.

A solicitação de retirada de uma página ou de correção de dados será analisada considerando a finalidade do tratamento, os direitos envolvidos e eventuais obrigações de conservação.

8. Segurança das informações

A administração deve adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema é capaz de garantir risco zero; incidentes devem ser avaliados e tratados de acordo com sua natureza e com as obrigações aplicáveis.

Quem envia um cadastro também deve evitar incluir senhas, documentos pessoais, dados bancários ou informações sensíveis desnecessárias nos campos livres.

9. Direitos dos titulares

Nos limites e condições previstos na LGPD, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas ou desatualizadas e, quando aplicável, anonimização, bloqueio, eliminação ou revogação do consentimento. Também pode pedir esclarecimentos sobre finalidades e compartilhamentos, observadas as exceções legais.

As solicitações precisam ser encaminhadas por um canal oficial que permita receber e responder aos pedidos com segurança. O endereço de contato deverá estar preenchido antes da publicação definitiva desta política.

10. Atualizações desta política

Esta política deverá ser atualizada sempre que houver mudanças relevantes nos dados coletados, nas finalidades, nas formas de divulgação ou nos serviços técnicos utilizados. A versão em vigor deve corresponder às práticas reais do diretório.

Consulte também os termos de uso e conheça o projeto.